06/08/21 – A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e Comércio de Vestuário S.A., de São Paulo (SP), responsável pela confecção da marca Calvin Klein, deverá receber pensionamento mensal vitalício, após ter desenvolvido doença ocupacional que reduziu a sua capacidade de trabalho. Nessa situação, o empregador tem o Leia mais… »

15/06/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Yazaki do Brasil, com sede em São Paulo (SP), ao pagamento de indenização a um candidato de Curitiba (PR) que estava em fase avançada de negociação para um alto cargo e não foi avisado da contratação de outra pessoa. Para a corte, a Leia mais… »

“RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE WHATSAPP E FACEBOOK COM MAIS DE CEM COLEGAS DA CELPE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE OUTROS ELEMENTOS FÁTICOS QUE ATESTEM A EXISTÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA. 1. Ausente pacificação da jurisprudência desta Corte Superior acerca Leia mais… »

Carga e descarga O trabalhador foi contratado pela Adservi para prestar serviços à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). De acordo com o laudo pericial e a prova testemunhal, ele ajudava no carregamento e no descarregamento dos contêineres de lixo comum e infectante, até o depósito de lixo onde é feita a coleta pública. Além Leia mais… »

representante da rede varejista não compareceu à audiência. 05/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, diante da sua ausência à audiência de instrução do processo. Para o colegiado, não Leia mais… »

As medidas trabalhistas introduzidas pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias, contado da data de sua publicação, qual seja 28/04/2021. Os principais temas abordados pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046/2021 são os seguintes: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III Leia mais… »

A MEDIDA PROVISÓRIA (MP) Nº 1.045/2021, tem duração de 120 (cento e vinte dias), contado da data de publicação, que ocorreu na data de 28/04/2021. A MP trata da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e da suspensão temporária do contrato de trabalho. É garantido o benefício emergencial seja na redução proporcional Leia mais… »

Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível. 20/11/20 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo  5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo relator que rejeita a transcendência da questão jurídica discutida no agravo de Leia mais… »

Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade. 29/09/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda de uma auxiliar administrativa contratada pela Agência de Promoção de Leia mais… »

A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que havia negado a uma professora do Município de Franca (SP) readaptada para a função administrativa os direitos assegurados à sua categoria. A Subseção considerou que a readaptação da empregada em nova função Leia mais… »